O presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar),
Ardisson Akel, assinou, ontem (21), um convênio entre Junta Comercial, Sebrae,
Secretaria estadual da Fazenda e a Secretaria estadual de Indústria e Comércio
para acelerar a implantação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial
(Redesim) no Estado. Um dos objetivos é que, a partir de setembro, o cartão
CNPJ de novas empresas poderá ser nas unidades da Jucepar.
De acordo com o presidente Akel, a medida dispensará os empreendedores
de se dirigir às unidades da Receita Federal, gerando economia de tempo e
dinheiro no processo de abertura de empresas no Estado. “Com a emissão do CNPJ
sendo feita pela Jucepar, a abrangência de localidades que emitirão o documento
será ampliada, já que contamos com 64 escritórios regionais em todas as regiões
do Estado”, aponta.
A proposta, por enquanto, não inclui a capital paranaense,
já que em Curitiba o CNPJ continuará sendo expedido pela prefeitura. “Curitiba
é um caso a parte, pois a legislação municipal permite que a prefeitura conceda
o CNPJ a essas novas empresas”, observa.
Atualmente, nas cidades do interior do Estado, o futuro
empresário precisa se deslocar até a uma unidade da Receita Federal,
protocolando as mesmas informações cadastradas na Jucepar para conseguir o
número do cadastro de pessoa jurídica. Segundo Akel, o processo vai firmar a
Junta Comercial como a única porta para a formalização de empresas no Paraná.
“Acreditamos que, ao concentrarmos todo o processo de
formalização de um novo negócio em uma única porta de entrada, vamos
simplificar e acelerar consideravelmente o processo de constituição de uma
empresa, além das alterações contratuais e baixas de empresas, pois a ida à
Junta Comercial já é obrigatória para o registro do contrato social”, afirma.
Agilidade para as empresas
A Redesim prevê que a Junta Comercial seja a porta única de
entrada das empresas com relação ao registro empresarial. De responsabilidade
da Jucepar, as informações serão compartilhadas eletronicamente com os órgãos
licenciadores, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente,
por exemplo, além de outros órgãos de registros, como Receita Federal, Receita
Estadual e prefeituras municipais.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Jucepar
http://www.juntacomercial.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=133&tit=Jucepar-passara-a-emitir-o-CNPJ-de-novas-empresas-no-PR
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