É importante que você tenha conhecimento que suas contas
bancárias estão sendo monitoradas pelo Governo. Apelidado de “Hal”, o cérebro
eletrônico mais poderoso de Brasília fiscalizará as contas bancárias de todos
os brasileiros, indistintamente.
O Hal trabalha, sem cessar, no 5º subsolo do Banco Central;
um supercomputador instalado especialmente para reunir, atualizar e fiscalizar
todas as contas bancárias das Instituições financeiras instaladas no País. Seu
nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS na
sigla abreviada, já apelidado de HAL.
A primeira carga de informações que o computador recebeu
durou quatro dias. Ao final do processo, ele havia criado nada menos que 150
milhões de diferentes pastas – uma para cada correntista do País, interligadas
por CPF e CNPJ aos nomes dos titulares e de seus procuradores.
A cada dia, Hal acrescenta a seus arquivos cerca de um
milhão de novos registros, em informações providas pelo sistema bancário. O CCS
responde cerca de três mil consultas diárias. Toda conta que é aberta, fechada,
movimentada ou abandonada, em qualquer banco do País, está armazenada ali, com
origem, destino e nome do proprietário.
São três servidores e cinco CPU’s de diversas marcas
trabalhando simultaneamente, no que se costuma chamar de cluster. Este conjunto
é o coração de um grande sistema de processamento que ocupa um andar inteiro do
edifício – sede do Banco Central do Brasil. Seu poderio não vem da capacidade
bruta de processamento, mas do software que o equipa. Desenvolvida pelo próprio
BC, a inteligência artificial do Hal consumiu a maior parte dos quase R$ 20
milhões destinados ao projeto, gastos principalmente com a compra de
equipamentos e o pagamento da mão-de-obra especializada.
Só há dois sistemas parecidos no planeta. Um na Alemanha,
outro na França, mas ambos são inferiores ao brasileiro. No alemão, por
exemplo, a defasagem entre a abertura de uma conta bancária e seu registro no
computador é de dois meses. Visto em perspectiva, o sistema é o complemento
tecnológico do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), que, nos anos de Armínio
Fraga à frente do BC, uniformizou as relações entre os bancos, as pessoas,
empresas e o governo.
Com o Hal, o Banco Central ganha uma ferramenta tecnológica
a altura de um sistema financeiro altamente informatizado e moderno. O
supercomputador é uma ferramenta decisiva no combate a fraudes, caixa dois e
lavagem de dinheiro no Brasil.
“Será aberto senha para que os Juízes possam acessar
diretamente o computador”. O banco de dados do Hal remete aos movimentos dos
últimos cinco anos. Antes de sua chegada, quando a Justiça solicitava uma
quebra de sigilo bancário, o Banco Central era obrigado a encaminhar ofício a
182 bancos, solicitando informações sobre um CPF ou CNPJ. Multiplique-se isso
por três mil pedidos diários. São 546.000 pedidos de informações à espera de
meio milhão de respostas. Em determinados casos, o pedido de quebra de sigilo
chegava ao Banco Central com um mimo: “Cumpra-se em 24 horas, sob pena de
prisão”.
A partir da estreia do Hall, com um simples clique, COAF,
Ministério Público, Polícia Federal e qualquer juiz têm acesso a todas as
contas que um cidadão ou uma empresa mantêm no Brasil.
R$20 milhões foi o orçamento da criação do cadastro de
clientes do sistema financeiro. Sob controle, 182 bancos, 150 milhões de
contas, 1 milhão de dados bancários por dia.
As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas
on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, aptos,
sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos,
jet-skis e etc.;
BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações,
movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha
de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F, etc.,), passam a ser cruzadas as operações de
compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz,
água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da
Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.
TUDO ISSO NOS ÂMBITOS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL,
amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive
os últimos 5 anos.
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já
construídos no mundo e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma
ideia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas
em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande
maioria deles sofreram autuações, pois as informações fornecidas pelas
operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação),
não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Este cruzamento das informações
deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o
resultado foi “muito lucrativo” para o governo.
Sua empresa é optante pelo SIMPLES? Então veja esta
curiosidade inquietante:
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande
porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85%
de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de
pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis
por 9% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil
e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional, ou seja, é nas empresas
do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a
maior parte da informalidade.
A recomendação é de que as empresas devem se esforçar, cada
vez mais, no sentido de “ir acertando” os detalhes que faltam para minimizar
problemas com o FISCO. Leia a matéria abaixo para maiores esclarecimentos.
FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES
A Receita Federal conta com o T-Rex, um supercomputador que
leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina
mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o
“comportamento” dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai
integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras,
administradoras de cartões de crédito e os cartórios. Com fundamento na Lei
Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão
arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº
811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
(DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação
de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no
semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$
10.000,00 no semestre.
IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos
indivíduos e das empresas ficarão tão aperfeiçoados que a Receita Federal
passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação
do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos. Apenas para a
primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da
Receita Federal, foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil
contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da
CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de
informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela
Receita Federal e integrado ao Banco Central, DETRAN, e outros órgãos.
Para completar, foi aprovado um instrumento de penhora
on-line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC
pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio
eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido
a processo de execução fiscal.
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente
reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o
contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais
praticados nos últimos cinco anos. A Receita está trabalhando mesmo.
Hoje a Receita Federal tem diversos meios – controles para
acompanhar a movimentação financeira das pessoas.
Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON, DCTF, DITR,
DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. Ou seja, são várias fontes de informações. Esse
sistema HARPIA está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota
fiscal eletrônica e do SPED, essa situação vai piorar, ou melhor, melhorar a
arrecadação.
Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter
controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras
fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais
preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc. (Fonte Banco
Central e RFB)
