A partir de abril o requerimento do benefício será aceito
pelo Ministério do Trabalho e Emprego somente pela internet
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) lançou uma medida que torna obrigatório, a partir de 1º de abril, o
empregador informar a dispensa do trabalhador ao Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) pela internet. Os requerimentos de seguro-desemprego e a
comunicação de dispensa impressos serão aceitos somente até o dia 31 de março.
A medida compreende uma das iniciativas do governo federal
de unificar as informações, por meio do e-social, desburocratizando
procedimentos. Uma única informação atenderá vários órgãos, possibilitando o
cruzamento das informações entre as bases de dados do governo.
Porém, antes mesmo do sistema passar a valer, alguns
problemas foram detectados pelo Sindicato das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina e Região
(Sescap-Ldr), uma das categorias profissionais que mais utilizará o sistema
Empregador Web.
De acordo com o coordenador do Grupo de Estudos Fisco
Tributários (GFET) do Sescap-Ldr, Lucas de Souza, são inúmeras as dificuldades.
"Além da instabilidade da plataforma, que funciona com muita dificuldade,
o sistema acusa erros e solicita que o usuário entre em contato com o suporte,
através de ligação interurbana para Brasília, porque não existe a opção
0800".
Para utilizar a ferramenta Empregador Web e emitir o
requerimento de seguro-desemprego, bem como a comunicação de dispensa, só é
possível o acesso com certificado digital, que garante proteção às transações
eletrônicas e possui assinatura com validade jurídica. No caso das empresas que
não possuem certificado digital, é necessário fazer um cadastro no site do MTE,
junto com uma procuração para que o contador que atende a empresa possa acessar
a ferramenta utilizando o certificado digital do próprio contador.
Mas, segundo Souza, para protocolar e atender todas as
exigências do MTE é burocrático. "É necessário ir com tempo ao MTE, pois é
feito um processo administrativo para cada procuração, e para isso é necessário
enviar os seguintes documentos: procuração assinada e reconhecida firma do
outorgante, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e cópia
autenticada dos documentos de identificação do outorgante e do outorgado,
documentos estes emitidos apenas por cartórios e com custo para o
empregador".
O contador ainda acrescenta que, após esse procedimento,
deve ser aguardada a ativação da procuração pelo Ministério do Trabalho.
"Além disso, os postos de atendimentos não sabem informar o tempo e como
vai funcionar isso. Estive pessoalmente para protocolar uma procuração e obtive
a informação de uma servidora do MTE, em Londrina, que eles não passaram por
treinamento sobre a nova obrigação do seguro-desemprego, e não sabe como
funcionará este novo procedimento a partir de abril".
Outro problema apontado e detectado pelo Sescap-Ldr se
refere à data de emissão do requerimento, que a partir de abril, só poderá ser
emitido no dia que o empregado foi demitido. Com isso, não será possível
antecipar a transmissão do requerimento, atrapalhando a rotina das empresas
contábeis e prestações de serviços na área que antecipam as rescisões.
Mariana Pedroza, coordenadora do Grupo de Estudos
Trabalhistas (GET) do Sescap-Ldr alerta para que as empresas que possuem
funcionários exercendo suas funções em regiões localizadas fora de sua cidade
sede enfrentarão problemas, pois o comprovante de envio do seguro-desemprego só
pode ser emitido no último dia de trabalho.
Diante das questões mencionadas, o presidente do Sescap-Ldr,
Jaime Cardozo, junto com o diretor administrativo do sindicato, Nelson Barizon,
e com Lucas de Souza, reuniram-se na última terça-feira (24) com o gerente
regional do MTE em Londrina, Dorival Silvestre Arantes, pedindo providências
para os problemas, antes que o sistema passe a vigorar na próxima semana. O
órgão em Londrina afirmou que está verificando o problema com Brasília, mas até
o momento não se tem uma resposta.
Com a finalidade de evitar transtornos no próximo mês, o
Sescap-Ldr também protocolou um documento em Brasília requerendo uma solução
para os órgãos envolvidos.
Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr)
Original: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3050-20150328&tit=segurodesemprego+via+web+sera+obrigatorio
