A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) já está emitindo o
cartão CNPJ de novas empresas em seus 64 escritórios regionais no Paraná.
Agora, com a transição do serviço sendo feito da Receita Federal do Brasil
(RFB) para a Jucepar, o número de localidades que passa a emitir o documento
cresce 77%, subindo de 36 unidades da RFB para 64 agências da Jucepar
espalhadas por todo o Estado.
De acordo com o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, a
mudança vai contribuir para a economia de tempo e dinheiro para os empreendedores,
principalmente no processo de formalização de novas empresas no Paraná. “Todos
os escritórios regionais da Junta Comercial do Paraná já estão aptos a realizar
a emissão do documento para as novas empresas, e o serviço será levado adiante,
chegando a mais micro regiões, com a abertura de novos escritórios regionais da
Jucepar” aponta.
O presidente Akel reforça, ainda, que com o serviço sendo
oferecido pela Jucepar, a entidade dá mais um passo para se firmar como a única
porta de entrada para a abertura de novos negócios no Paraná.
“Acreditamos que, ao concentrarmos todo o processo de
formalização de um novo negócio em uma única porta de entrada, vamos
simplificar e acelerar consideravelmente o processo de constituição de uma
empresa, além das alterações contratuais e baixas de empresas, pois a ida à
Junta Comercial já é obrigatória para o registro do contrato social”, afirma.
CNPJ em casa nova
Nas últimas seis semanas, relatores dos 64 escritórios da
Jucepar no Estado participaram de um curso ministrado por agentes da Receita
Federal do Brasil (RFB), visando a capacitação dos funcionários para operar o
deferidor do cartão CNPJ nas unidades da Junta Comercial.
Antes, nas cidades do interior do Estado, por exemplo, o
futuro empresário precisava se deslocar até uma unidade da RFB mais próxima,
protocolando as mesmas informações cadastradas na Jucepar para conseguir o
número do cadastro de pessoa jurídica.
Segundo Akel, a medida, por enquanto, não inclui a capital
paranaense, já que em Curitiba o CNPJ continuará sendo expedido pela
prefeitura. “Curitiba é um caso à parte, pois a legislação municipal permite
que a prefeitura conceda o CNPJ a essas novas empresas”, observa.
Agilidade para as empresas
Como parte do processo de implantação da Rede de Simplificação
do Registro Empresarial (Redesim) no Paraná, o serviço de emissão do CNPJ feito
pela Jucepar se soma a outros atos já oferecidos pela Junta Comercial do
Paraná, como o de emissão de certidões via internet, com certificação digital,
consulta e reserva de nome empresarial e a disponibilidade e o preenchimento da
Ficha de Cadastro Nacional e Registro de Empresário.
O objetivo é colocar a Junta Comercial como a entidade
responsável por compartilhar as informações necessárias para abertura,
alteração e baixa de empresas com todos os órgãos responsáveis pelo
licenciamento de empresas, como as prefeituras, receitas Federal e Estadual,
Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, entre outros.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Jucepar
