Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que
formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e
informações aos governos. Hoje, com a sofisticação do sistema de escrituração
contábil e fiscal, cada vez mais informatizado, mudou a realidade dos
contribuintes perante os fiscos: não tem mais peixe pequeno. Ou seja, todas as
empresas, inclusive as pequenas, estão sujeitas às “garras do Leão” no
cruzamento de informações e outras ferramentas de fiscalização.
Embora a Receita continue focando nos sonegadores de grande
porte, a importância da contribuição dos pequenos vem crescendo. No primeiro
semestre deste ano, por exemplo, dados da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, ligada diretamente à Presidência da República, mostram que o montante
arrecadado dos contribuintes optantes do Simples (regime de enquadramento para
empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) aumentou 15,4% no
período, para R$ 34,1 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação do IPCA,
a alta acumula 6,7% – no mesmo período, a arrecadação total das receitas
federais caiu mais de 3%.
“Antes havia a crença de que o ‘peixe pequeno’ nunca seria
encontrado porque a fiscalização não teria interesse em quem recolhe tão pouco
tributo. Mas isso está mudando”, afirma Valeria Zotelli, advogada e sócia da
área tributária do Miguel Neto Advogados. “O fato de ser pequeno não protege mais
o contribuinte”, diz, lembrando que hoje as empresas prestam informações
eletrônicas para o Fisco que podem ser cruzadas imediatamente. “O governo
brasileiro tem equipamento para isso, tanto na esfera federal quanto nas
estadual e municipal. A capacidade de obter informação aumentou.”
O responsável por esse aumento de capacidade é o Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped), fiscal e contábil. Implantado em 2008,
a adesão foi escalonada e hoje está em sua etapa final. As empresas enquadradas
no Simples ainda estão fora do sistema, mas muitos dos seus clientes e
fornecedores se encontram dentro. Além disso, é esperada para breve –
possivelmente em 2016 – a inclusão das que ainda estão fora.
Valeria lembra o aumento das “obrigações acessórias”, como a
de informar impostos incluídos no preço na nota fiscal e o Sped social, que
informatiza as informações sobre recursos humanos das empresas.
“Existem cerca de 17 milhões de empresas no Brasil que pagam
algum tipo de tributo; destas, apenas 8 milhões (das quais 98% são micro e
pequenas, a grande maioria enquadrada no Simples) pagam os impostos mais
importantes, como o Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e Cofins”,
informa Geuma Campos do Nascimento, mestra em contabilidade, professora
universitária e sócia do grupo Trevisan Gestão & Consultoria.
Para as menores, que ainda não se preocupam com aspectos
tributários, as advogadas sugerem correr atrás de informações, de consultoria,
ou de um contador. “Elas precisam ser mais bem informadas, pois logo serão
encontradas e nem vão saber por quê. O susto vai ser grande”, diz Valeria. Para
ela, pagar imposto não tem apenas uma função arrecadatória, mas também de
inclusão social e cidadania.
Geuma lembra ainda outro aspecto do pagamento de impostos: é
uma importante ferramenta de gestão. Para ela, o pagamento de impostos não pode
inviabilizar a sobrevivência da empresa, tem que ser incluído no custo. Ana
Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, sócia do SLM Advogados, sugere o
planejamento tributário como forma de se enquadrar da melhor forma às
exigências e ficar fora da malha fina. “Se a empresa não faz esse planejamento
e está irregular, será alvo mais cedo ou mais tarde. Mas mesmo as empresas
médias resistem ao planejamento. As menores, então, só procuram ajuda
profissional depois que o problema acontece”, revela. (Com Redação Jornal Contábil
e DCI)
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