Para reduzir a inadimplência apresentada por esse grupo de
empreendedores, já se fala em criar uma nova estratégia para ampliar a
orientação sobre obrigações tributárias dos MEIs
BRASÍLIA - Deve ser acompanhado por um forte sistema de
monitoramento e orientação o avanço do número de pessoas físicas que se
cadastraram, desde julho de 2009, como Microempreendedor Individual (MEI). Elas
somaram em janeiro 5,7 milhões, 20% a mais do que o contingente verificado há
um ano.
A recomendação é de Valdir Pietrobon, diretor político e
parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
O dirigente vai defender a proposta nesta quinta-feira junto
à Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e demais entidades que
acompanham a célere evolução do MEI, considerado um exemplo de inclusão
produtiva por facilitar a formalização dos que faturam por ano até R$ 60 mil.
"Já passamos da fase de incentivar as pessoas a se
cadastrarem como MEI porque muitos não estão cumprindo com suas obrigações e
precisam ser mais bem orientados sobre seus deveres", disse o diretor ao
DCI.
Pietrobon participa do Grupo de Trabalho do MEI criado na
SMPE para debater melhorias para o segmento.
O especialista sustentou a necessidade de nova estratégia de
atuação junto aos MEIs diante da alta inadimplência apresentada por esse grupo
de empreendedores.
Para ampliar a orientação sobre as obrigações tributárias
dos MEIs, uma parceria está sendo conduzida entre a Fenacon e o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). "É preciso
profissionalizar o MEI", defendeu.
O MEI também precisa enviar a Declaração Anual Simplificada
(DASN), referente ao ano-calendário anterior. Nela é necessário declarar todos
os itens de faturamento anual (receita bruta total), o valor das receitas
referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve
contratação de funcionário. O prazo final para a entrega da DASN é 31 de maio.
Quem não estiver em dia não poderá imprimir o boleto do MEI ao acessar o Portal
do Empreendedor.
Os MEIs devem ficar atentos a duas novidades que já
começaram a vigorar agora no início do ano: o reajuste no valor da contribuição
mensal e a forma de pagamento do boleto, que não será mais enviado para a casa
do empreendedor.
Com o novo valor do salário mínimo, a contribuição mensal do
MEI sofreu um reajuste que já começa a valer agora em fevereiro. O Documento de
Arrecadação Simplificada (DAS) teve reajuste nos valores, que agora passam ao
fixo mensal de R$ 45,00 (no caso de comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação
de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços).
Os valores do DAS correspondem a 5% do salário mínimo,
acrescido de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e/ou mais R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS).
Para ajudar o MEI a ficar em dia com suas obrigações, o
Sebrae lançou o QIPU, um aplicativo gratuito que emite alertas para o
pagamento.
Abnor Gondim
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