Em 2007, através do Decreto nº 6.022/2007, o governo
instituiu o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que é um instrumento
que tem unificado as atividades de recepção, validação, armazenamento e
autenticação das informações enviadas pelas empresas ao Fisco. Na prática o
SPED é dividido em vários subsistemas: NF Eletrônica, NF de Serviço Eletrônica,
CT Eletrônico, E-Social, Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil
Digital, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, e-LALUR, entre outros. Todos esses
sistemas garantem ao Fisco maior agilidade na recepção, cruzamento e
fiscalização das atividades comerciais de todas as empresas do país.
Em 2015 a ECD (Escrituração Contábil Digital) será
obrigatória para todas as empresas optantes pelo Lucro Presumido. Esse novo
sistema substituirá:
1. A emissão do
Livro Diário (com todas as demonstrações contábeis)
2. A emissão do
Livro Razão
3. O envio da DIPJ
(Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
Todos os lançamentos contábeis que antes eram informados nos
livros contábeis (que eram impressos e registrados) agora serão enviados
eletronicamente para a Receita Federal, que poderá cruzá-las com outras
declarações (como a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e Escrituração Fiscal
Digital) para localizar possíveis irregularidades.
Na prática o empresário brasileiro deverá se perguntar quais
as implicações fiscais e contábeis de todas as operações que realiza (compra,
venda, prestação de serviços, etc.) e encaminhar mensalmente para a Empresa de
Serviços Contábeis todos os documentos fiscais, visto que a não contabilização
será objeto de fiscalização por parte da Receita Federal de forma online.
As Empresas de Serviços Contábeis, nesse caso, serão um
grande auxiliar na consultoria às empresas dando suporte às áreas
administrativas dos seus clientes. No entanto, se as informações contábeis
geradas pelas empresas vierem incompletas ou de forma incorreta as Empresas de
Serviços Contábeis não poderão corrigir esses problemas, visto que os fatos
contábeis somente poderão ser corrigidos no momento de sua realização.
A equipe da Avancce Contábil está à disposição de seus
clientes para orientá-los no que for necessário. Em breve realizaremos uma
palestra onde poderemos explanar de forma mais completa as consequências dessas
novas regras.
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