Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no
âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação.
O serviço “Emissão de DAS Parcela Mínima” não está mais
disponível. Durante o mês de outubro/2014 não será exigido o pagamento de
parcela mínima.
No portal e-CAC, o serviço “Parcelamento de Débitos do
Simples Nacional”, utilizado para registrar o pedido de parcelamento,
continuará disponível até o dia 30/10/2014.
Juntamente com a consolidação, será implantado novo
aplicativo de parcelamento, que estará disponível a partir de 03/11/2014.
O novo aplicativo permitirá a solicitação de parcelamento de
débitos de Simples Nacional, a emissão do DAS da parcela, o acompanhamento e a
desistência do pedido de parcelamento.
A partir de novembro, os contribuintes que possuem pedido de
parcelamento deverão acessar o aplicativo “Parcelamento – Simples Nacional”, no
portal do Simples Nacional, para a emissão do DAS da parcela.
Informações adicionais serão divulgadas ainda este mês.
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Fonte: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=f94ebc5d-2c35-42b5-8f0a-2900707621ab
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