Para o fisco, medida é fundamental para incrementar os cofres da União e forçar regularização
O fisco vai apertar ainda mais o cerco para as empresas em
2016, com a introdução de novos mecanismos de fiscalização. Somente neste ano,
cerca de R$ 9 bilhões já foram apurados na malha fina da pessoa jurídica.
"Além das fiscalizações normais, pretendemos
incrementar vários outros parâmetros no próximo ano. Em um deles, vamos cruzar dados
das notas fiscais eletrônicas com os demais valores informados pelas empresas
[como declaração de impostos e de notas emitidas por outras companhias] ",
revela Flávio Vilela Campos, auditor fiscal e coordenador-geral de fiscalização
da Receita Federal do Brasil (RFB).
Essa operação é voltada, especificamente, para as empresas
tributadas no regime de Lucro Presumido.
Campos ressalta ainda que as ações de fiscalização estão
sendo e serão fundamentais para incrementar o caixa da União, em um momento de
forte aperto fiscal e de retração da atividade econômica.
Na segunda fase da operação da malha fina jurídica,
divulgada ontem, a RFB chegou a detectar suspeita de sonegações no valor de R$
2 bilhões, provenientes da diferença entre os valores pagos de Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e
os montantes informados na Declaração de Tributos e Contribuições Federais
(DCTF), referente ao ano-base de 2013.
A malha fina incluiu dessa vez 15 mil contribuintes, número
menor do que o registrado na primeira fase da operação, em fevereiro deste ano
(25.598 mil). Naquele mês, o fisco havia identificado uma diferença de R$ 7
bilhões nas declarações de impostos.
Para o coordenador-geral de fiscalização da Receita, a
redução no número de contribuintes pegos na malha fina é consequência da maior
atuação e do aprimoramento dos mecanismo de investigação do órgão. "Os
contribuintes estão se sendo incentivados a se regularizarem", comenta.
Campos destaca ainda que os trabalhos da RFB devem continuar
cada vez mais rigorosos daqui para a frente.
Mais atenção
Rogério Massami Kita, sócio e diretor técnico na
Outsourcing, Consultoria e Auditoria recomenda que as empresas tenham mais
atenção no momento da declaração de tributos. "O fisco já vem há algum
tempo realizando diversos procedimentos de cruzamento de dados. Porém, o
cenário econômico ruim fomenta ainda mais essas ações de fiscalização",
diz ele.
"Importante lembrar que, não atendendo o prazo legal
estabelecido pela Receita para a regularização, o montante vira dívida ativa,
que pode ser paga à vista ou parcelada", auxilia Massami Kita.
Campos esclarece que as empresas que caíram na malha fina
precisam se regularizar até o mês de janeiro de 2016. Pois, em fevereiro, o
órgão já começará a aplicar a multa, que varia entre 75% e 225% sobre o valor
devido.
A Receita já colocou à disposição do contribuinte o extrato
da sua situação através do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), em seu
próprio site, na internet. Para regularizar as pendências fiscais, o
contribuinte pode encontrar as orientações no site da Receita Federal com
acesso por assinatura digital. O contribuinte não precisa se dirigir à unidade
da Receita e pode fazer as correções virtualmente. O fisco também fez
notificações através de cartas para as empresas que estão em débito.
